Arquivo do mês: janeiro de 2014

TRF2: Implantação de processo eletrônico será antecipada

                A Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2 informa que o processo eletrônico para apelações cíveis e reexames necessários, oriundos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em Turmas com competência previdenciária e propriedade industrial (1ª … Continue lendo

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Cadastro Nacional dos Advogados pode ser acessado pelo celular

Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado do Apple Store … Continue lendo

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Confira o artigo foi publicado na edicao de sábado (18) na revista Consultor Jurídico:

Brasília – No dia 15 de janeiro a advocacia de todo o país viveu outra situação de caos absoluto no PJe, novamente causada por problemas técnicos. Quando um advogado não consegue acessar o sistema informatizado, tornado obrigatório pelo Poder Judiciário … Continue lendo

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Correção monetária do FGTS deve ser feita pelo IPCA

A Taxa Referencial deixou de refletir as mudanças da moeda brasileira há quase 15 anos, sendo inadequada para a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é a tese de três decisões da Justiça Federal … Continue lendo

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STJ: advogados não podem receber honorários de sucumbência em execução provisória

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença. O tema foi decidido em julgamento de Recurso Repetitivo, rito previsto no artigo … Continue lendo

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STJ: Teste do bafômetro. Exame de sangue. Provas. Prova ilícita.

STJ. Recurso especial repetitivo. Trânsito. Recurso especial representativo a controvérsia. Embriaguez ao volante. Teste do bafômetro. Exame de sangue. Provas. Prova ilícita. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos. Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo … Continue lendo

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Veja a jurisprudência do STJ sobre a atuação do fiador

Responsabilidade assumida Prestar fiança pode ser uma grande ajuda para alguem que precisa fechar um contrato, mas pode se tornar uma grande dor de cabeça. Em diversas ocasiões, o Superior Tribunal de Justiça foi acionado para definir questões envolvendo o … Continue lendo

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Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis

Para senador, exigência de um fiador proprietário causa “sérias dificuldades” ao pretendente à locação de imóvel, além de despertar “receio e constrangimento” nos fiadores

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FGTS deve ser recalculado com a atualização pelo INPC e não pela TR

 Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999, substituindo a atualização da TR pelo INPC

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CNJ nega petição em papel a advogada cega

O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel até que os sites do Judiciário fossem plenamente acessíveis. A advogada Deborah Prates, do Rio de Janeiro, afirma que a implementação … Continue lendo

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