Arquivo do mês: fevereiro de 2014

STJ – Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania

Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros … Continue lendo

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ÚLTIMAS Decisões das turmas recursais do TJ-RJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA TURMAS RECURSAIS Nº 2/2014 – (DGJUR DIJUR SEPEJ) dijur@tjrj.jus.br Ementa número 1 CADEIRA PERPETUA DO ESTADIO MARIO FILHO EVENTOS ESPORTIVOS FIFA RESTRICAO DE USO CABIMENTO Trata se de … Continue lendo

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TST – Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento reflete a jurisprudência do TST e do Superior … Continue lendo

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Serasa é obrigada a excluir devedor de cadastro após cinco anos

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul … Continue lendo

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Advogados podem receber honorários sucumbenciais por RPV

Advogados podem receber honorários sucumbenciais por RPV, mesmo quando o crédito do cliente seja pago por precatório Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o … Continue lendo

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Decisão do STF: Desobediência a requisições do Ministério Público

Não se pode banalizar o uso da norma penal, sob pena de se banalizar o próprio bem jurídico que a norma quer tutelar Na solenidade de abertura do ano judiciário de 2014, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo … Continue lendo

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CNJ discute extinção da Justiça Militar

Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reuniu nesta quarta-feira (12/2) juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir o futuro da Justiça Militar.

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TJ-SP autoriza transexual a alterar nome sem cirurgia de mudança de sexo

Os desembargadores entenderam que ainda não ter se submetido à cirurgia não é suficiente para impedir a modificação pretendida. Um transexual conseguiu alterar seu nome masculino para um feminino, mesmo ainda não tendo realizado a cirurgia de mudança de sexo. … Continue lendo

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DIREITO TRIBUTÁRIO. PROTESTO DE CDA

É possível o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA). No regime instituído pelo art. 1º da Lei 9.492⁄1997 (“Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos … Continue lendo

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.

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