Arquivo do mês: fevereiro de 2014

Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas e instituições mais demandadas. Em 2004, o Tribunal da Cidadania divulgou um balanço das 20 mais processadas em seus primeiros … Continue lendo →

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA TURMAS RECURSAIS Nº 2/2014 – (DGJUR DIJUR SEPEJ) dijur@tjrj.jus.br Ementa número 1 CADEIRA PERPETUA DO ESTADIO MARIO FILHO EVENTOS ESPORTIVOS FIFA RESTRICAO DE USO CABIMENTO Trata se de … Continue lendo →

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias. O entendimento reflete a jurisprudência do TST e do Superior … Continue lendo →

STJ define obrigações do Serasa com os consumidores A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul … Continue lendo →

Advogados podem receber honorários sucumbenciais por RPV, mesmo quando o crédito do cliente seja pago por precatório Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da requisição de pequeno valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o … Continue lendo →

Não se pode banalizar o uso da norma penal, sob pena de se banalizar o próprio bem jurídico que a norma quer tutelar Na solenidade de abertura do ano judiciário de 2014, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo … Continue lendo →

Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reuniu nesta quarta-feira (12/2) juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir o futuro da Justiça Militar.

Os desembargadores entenderam que ainda não ter se submetido à cirurgia não é suficiente para impedir a modificação pretendida. Um transexual conseguiu alterar seu nome masculino para um feminino, mesmo ainda não tendo realizado a cirurgia de mudança de sexo. … Continue lendo →

É possível o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA). No regime instituído pelo art. 1º da Lei 9.492⁄1997 (“Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos … Continue lendo →

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.