Arquivo do mês: março de 2014

Câmara aprova novo Código de Processo Civil; texto retorna ao Senado

Deputados e juristas ressaltam que o novo CPC vai dar importância às pessoas envolvidas na disputa, além de simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis (entre elas, casos de família, consumidor e relações trabalhistas). O projeto vai substituir o … Continue lendo

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PEC altera composição do STF e aposentadoria dos magistrados

A proposta, de autoria do senador Fernando Collor, propõe que o Supremo passe a ter 15 ministros, em vez dos 11 atuais, e que a idade mínima para indicação – hoje de 35 anos – mude para 45 anos.

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CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Se aprovada, dirigentes dos tribunais serão escolhidos por maioria absoluta, em votação secreta.

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PEC limita a 10 anos mandato de ministros do STF, do TCU e de TCEs

 Proposta também estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do STF.  Os mandatos de ministros do STF, do TCU e dos TCEs poderão ser limitados a dez anos. Pela PEC 378/14, do deputado Zé Geraldo, também será vedada a … Continue lendo

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STJ reconhece validade de exame psicológico em concurso para policial militar

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a legalidade dos exames psicológicos em concursos públicos se houver previsão em lei e no edital, critérios objetivos fixados para a avaliação e possibilidade de recurso para o candidato.

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OAB garante recolhimento legal do ISS de sociedades de advogados

O juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, Adrian Soares de Freitas, deferiu medida liminar em favor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Piauí, relativo aos regimes de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) … Continue lendo

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Cinco novas súmulas da Primeira Seção reforçam teses de recursos repetitivos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (26) cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva.

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Nefi Cordeiro, novo ministro do STJ, toma posse dia 3 de abril

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no dia 3 de abril, às 17h, a sessão de posse do novo ministro Nefi Cordeiro. A nomeação do magistrado, feita pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União de … Continue lendo

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