Arquivo do mês: maio de 2014

A OABNacional vem atuando junto aos deputados na defesa de temas constantes na Agenda Legislativa da OAB

A diretoria da OAB Nacional, juntamente com dezenas de presidentes de seccionais, acompanhou na noite desta terça-feira (13) a sessão que votou os destaques ligados ao  projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP … Continue lendo

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Câmara aprova PL que inclui advocacia no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o projeto de lei do Supersimples, que passa a incluir a advocacia entre as categorias com tributação de micro e pequenas empresas. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 221/12 segue … Continue lendo

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Câmara dos Deputados aprova projeto que altera o Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7/04), por unanimidade, o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples (Simples Nacional), … Continue lendo

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OAB garante recolhimento legal do ISS de sociedades de advogados

O juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, Adrian Soares de Freitas, deferiu medida liminar em favor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Seccional Piauí, relativo aos regimes de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) … Continue lendo

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Justiça europeia condena o Google a apagar dados pessoais

O  Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) reconheceu hoje (13) o direito dos cidadãos de serem “esquecidos” na internet e de pedirem ao Google e a outras ferramentas de busca para retirarem informações pessoais da rede.

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