Arquivo do mês: junho de 2014

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida na sessão do dia 4 de junho, determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) devolva a um mutuário de Pernambuco as prestações pagas por ele após o momento em … Continue lendo →

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida em sessão realizada no dia 4 de junho em Brasília, indeferiu pedido de reclamação no qual a União Federal noticia o descumprimento, por parte da Turma Recursal do … Continue lendo →

Direito Administrativo Por unanimidade, os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam, em mandado de segurança, o direito de prosseguir no concurso público para soldado da Polícia Militar a uma candidata que havia … Continue lendo →

DIREITO DO CONSUMIDOR Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990 O CDC (Código de Defesa do Consumidor) é uma legislação inovadora e representa um forte guia de princípios … Continue lendo →

Metas As metas nacionais do Poder Judiciário, inicialmente metas de nivelamento, foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2009. Ao final do Encontro, os tribunais brasileiros traçaram 10 … Continue lendo →

DIREITOS HUMANOS A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu a análise de pelo menos três casos sobre a demora no pagamento de precatórios no Brasil. As denúncias de que a demora acarretaria violação aos … Continue lendo →

RELAÇÕES INTERNACIONAIS A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a Ordem dos Advogados do Brasil como entidade da sociedade civil, aceitando o registro da entidade entre as legitimadas para apresentar sugestões de medidas, participar de reuniões e celebrar acordos de … Continue lendo →