Arquivo do mês: novembro de 2014

Valor do ISS para os advogados do Rio de Janeiro continua fixo

O Imposto sobre Serviço (ISS) para os advogados do Rio de Janeiro continuará a ser cobrado por meio de valor fixo, calculado com base no número de profissionais habilitados nas sociedades de advocacia. Foi o que decidiu a Secretaria Municipal … Continue lendo

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Jornal O Globo deve indenizar juiz que processou agente depois de blitz

 Jornal noticiou que juiz que deu voz de prisão a agente de trânsito já havia feito o mesmo com cobrador de energia elétrica.  O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos … Continue lendo

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Supremo afasta insegurança jurídica

Em julgamento realizado no dia 22 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resguardou o texto constitucional e pôs fim a pretensões da Fazenda Pública que causavam grande insegurança jurídica aos contribuintes.

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