Arquivo do mês: janeiro de 2015

As modificações no benefício da pensão por morte e sua flagrante inconstitucionalidade

 Por Augusto César Pereira da Silva  As alterações da MP 664 à pensão por morte são inconstitucionais, em virtude da violação aos princípios da proibição do retrocesso social e da universalidade de cobertura.  O Governo Federal, no apagar das luzes … Continue lendo

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STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. … Continue lendo

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TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, … Continue lendo

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LEIA a nota do IAB sobre a execução de brasileiro na Indonésia

Nota do IAB sobre a execução de brasileiro na Indonésia O Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB manifesta sua perplexidade diante da insensibilidade das autoridades da República da Indonésia, que desprezaram os apelos do Governo para salvar a vida de … Continue lendo

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