Arquivo do mês: maio de 2015

VEJAM a esclarecedora divulgação feita pela Coordenadoria de Imprensa do STJ do entendimento daquela Corte de Justiça sobre o regime de bens e a sucessão hereditária diante do atual Código Civil.

Constitucionalidade Plenário entendeu que o quórum de votação não foi desrespeitado. Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF declarou a constitucionalidade da LC 56/87, que versa sobre a incidência do ISS. Por unanimidade, a Corte acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio. … Continue lendo →

PL 3.962/12 CCJ da Câmara aprova ampliação de atividades privativas de advocacia  Projeto também tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado.  A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o PL 3.962/12, que amplia as atividades privativas de advocacia … Continue lendo →

Calúnia A Corte Especial do STJ julgou parcialmente procedente a ação penal movida pelo juiz Ali Mazloum contra a procuradora Janice Ascari, devido a um comentário calunioso publicado no blog do jornalista Luis Nassif referente à atuação do magistrado em … Continue lendo →

   Depois de promover mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incorporou 143 novas categorias no Simples Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República quer modificar novamente as regras do setor para elevar … Continue lendo →

PENA MAIS DURA Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta que tipifica o exercício ilegal de profissões e, no caso da advocacia, fixa multa de R$ 5 mil a … Continue lendo →

Colaboradores do filólogo Aurélio Buarque de Holanda não conseguiram na Justiça a indenização por danos morais e materiais que reclamavam em razão de sua participação na obra Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Com base nas conclusões das instâncias ordinárias sobre … Continue lendo →

 Em execução provisória, o depósito espontâneo com intuito de pagamento da quantia incontroversa não inicia o prazo para impugnação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma construtora contra casal … Continue lendo →

Liminar Ação foi ajuizada pelo Procon do Estado contra as operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi. As operadoras de celular Claro, Tim, Vivo e Oi estão proibidas de bloquear a internet móvel dos clientes após fim da franquia quando forem … Continue lendo →

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal. O … Continue lendo →