Arquivo do mês: outubro de 2015

ESTATUTO DA ADVOCACIA COMENTADO POR VARGAS VILA (1ª PARTE)

 LEIAM  ACIMA os apontamentos sobre os SETE primeiros artigos do Estatuto da ADVOCACIA, QUE ESTÃO A ESPERA DE COLABORAÇÕES dos colegas para o aperfeiçoamento do texto integral, em fase final de revisão, para ser brevemente será publicado.

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Novas Súmulas 517 e 519 do STJ: o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O presente artigo se destina a examinar as novas Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a compatibilizar o comando dos enunciados e esclarecer seus fundamentos. A Súmula 517 do STJ ganhou a seguinte redação: “São devidos honorários … Continue lendo

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Superior Tribunal de Justiça define natureza de juros sobre capital próprio para fins tributários

Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação contábil e, por isso, devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Os juros sobre capital próprio (JCP) são faturamento independentemente de sua classificação … Continue lendo

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ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual … Continue lendo

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