Arquivo do mês: janeiro de 2016

CNJ suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral

 O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados. Assim entendeu o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, ao suspender liminarmente o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de … Continue lendo

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As 10 alterações e inovações mais impactantes trazidas pelo novo diploma legal (Lei nº 13.105/15).

Resumo Exatamente sessenta e três dias para o Novo Código de Processo Civil entrar em vigor, busca-se como fim social do presente artigo destacar a importância da preparação dos juristas brasileiros acerca da nova lei processual, para tanto apresentando os … Continue lendo

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Anotar licença médica na carteira de trabalho gera dano presumido, diz TST

Prejuízos à imagem Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma … Continue lendo

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Sociedade unipessoal de advogado e amplo acesso a inquérito viram lei

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (12/1) a lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor … Continue lendo

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