Arquivo do mês: fevereiro de 2016

Da Sociedade de Advogados, inclusive a recente criada sociedade individual

       O comentário deste Capítulo do Estatuto da Advocacia faz parte do ensaio intitulado “ANOTAÇÕES AO ESTATUTO DA ADVOCACIA”, deste autor, ainda inédito, e que vem sendo publicado por etapas neste portal na parte de cima. LEIAM: Da Sociedade de … Continue lendo

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Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil

A Presidente Dilma Rousseff, sancionou a Lei n.13.256, que faz uma série de alterações no novo CPC (Lei nº13.105/2015). Entre elas está a que restabelece o juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e … Continue lendo

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