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O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade de atualizar [...]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CNDPD), ofici [...]
O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais da Ordem dos Advogados d [...]
Ao atender uma solicitação da OAB Nacional, o presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministr [...]
A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão da Mulher Advoga [...]
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Arquivo do mês: maio de 2016
VEJA AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO-2016
LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016. Conversão da Medida Provisória nº 699 de 2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de … Continue lendo
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CNJ DISCIPLINA HONORÁRIOS PERICIAIS NO JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO , DE DE MARÇO DE 2016 Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do novo Código de … Continue lendo
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CNJ ESTÁ REGULAMENTANDO O CADASTRO DOS PERITOS JUDICIAIS
RESOLUÇÃO , DE DE MARÇO DE 2016 Dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de … Continue lendo
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CNJ ESTÁ REGULAMENTANDO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS
RESOLUÇÃO , DE DE MARÇO DE 2016 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O PRESIDENTE DO … Continue lendo
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CNJ VAI CRIAR O DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL
RESOLUÇÃO , DE DE MARÇO DE 2016 Dispõe sobre as comunicações processuais em meio eletrônico, a plataforma de editais, o Diário de Justiça Eletrônico nacional e o domicílio eletrônico judicial, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março … Continue lendo
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TRF-1 mantém liminar que inclui sociedade individual de advogado no Simples
Impedir que a sociedade unipessoal de advocacia entre no Simples viola o Código Tributário Nacional, pois essa nova figura representa uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), que já tem direito ao benefício. Esse foi o entendimento do desembargador federal … Continue lendo
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