Arquivo do mês: junho de 2016

OAB requer ao STJ cancelamento de súmulas contrárias ao novo CPC

A OAB Nacional requereu ao STJ o cancelamento de Súmulas sobre tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento em razão de mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Em ofício encaminhado à Corte nesta quarta-feira, dia 1º, a legislação, em vigor … Continue lendo

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