Arquivo do mês: julho de 2016

Anteriormente, medida podia ser aplicada somente para combater tráfico de drogas e lavagem de dinheiro Depois das duras críticas e escândalos provocados por enriquecimento ilegítimo, deputados da Argentina aprovaram nesta quinta-feira (23/6) projeto de lei que permite a delação premiada … Continue lendo →

Esta coluna tem um subtítulo, que poderia ser Ação penal fast food do Acre, indenização de R$ 7 na Bahia e fonte secreta para decretação de prisão no RN: o que mais vem ai? Por isso, peço paciência e muita reflexão. … Continue lendo →

O ministro Luiz Edson Fachin é o relator. A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Fenasempe – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais ajuizaram no STF a ADPF 414, com pedido de liminar, contra … Continue lendo →

COMO REGISTRAR UMA MARCA Fique por dentro do processo, da documentação, da classificação e das considerações para o registro de uma marca no INPI. Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que esteja exercendo qualquer atividade legal e efetiva tem … Continue lendo →

A ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou dezenas de acórdãos, um deles julgado como repetitivo, sobre a necessidade de contracautela nos casos de sustação de protesto de títulos. O tema está disponível com o nome A … Continue lendo →

O Conselho Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (14) cinco resoluções para regulamentar a aplicação do Novo Código de Processo Civil. Após debate com a sociedade e com as entidades de classe, inclusive a OAB, o órgão apresentou os textos … Continue lendo →

Grupo Antifraude do TJRJ identifica processos com comprovantes de residência adulterados [TJRJ criou grupo de trabalho para monitorar permanentemente os processos e evitar fraudes (Arte: TJRJ)] [Segundo os autos, Sandro já ingressou com mais de 300 ações em todo o … Continue lendo →

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da determinação judicial) feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é legítima, em caso que discutiu a … Continue lendo →

Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados por crimes graves contra pessoa A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24484, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão … Continue lendo →

O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de compra e venda. Os assinantes do contrato não cumprido alegavam também que o bem era de família, … Continue lendo →