Arquivo do mês: setembro de 2016

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular … Continue lendo

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As infrações de trânsito, inclusive, mandatórias, defesa e recursos

                              ALGUMAS ANOTAÇÕES ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO                                Este modesto estudo nasceu das dúvidas que advém  dos abusos cometidos por alguns agentes dos Órgãos integrantes do Sistema Nacional de … Continue lendo

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Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública

*Artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira (7/9) A fixação de honorários advocatícios nas causas que envolvem a Fazenda Pública é mais uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e que alguma … Continue lendo

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Advogado aciona Caarj para ter médico

O advogado Vargas Vila entrou com uma ação na Justiça Federal, que foi distribuída nesta quarta-feira (31/08) para a 3ª Vara, cujo titular é o juiz Leopoldo Muylaert, pedindo antecipação de tutela para que a Caixa de Assistência aos Advogados (Caarj) … Continue lendo

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