Arquivo do mês: outubro de 2016

O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NCPC É TIRO NO PÉ DA CELERIDADE PROCESSUAL

NOVO ARTIGO DO ADVOGADO VARGAS VILA          A extrema restrição que o artigo 1015, do vigorante Código de Processo Civil constitui um inegável retrocesso no direito adjetivo civil na medida em que o engessa sobremaneira a pretexto de coibir o … Continue lendo

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Escritório de advocacia é condenado a indenizar por “perda de uma chance”

O advogado não pode ser responsabilizado por eventual insucesso da demanda judicial, pois sua obrigação é de meio e não de fim. Ou seja, ao ser contratado, ele não se compromete a se sair vitorioso na causa. Entretanto, se ficar comprovado que se omitiu … Continue lendo

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Multa para quem recusar bafômetro e outros

É o que a nova redação da Lei Nº 13.281, De 4 De Maio De 2016 trouxe. Recentemente foi publicado o texto normativo LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 que entrará em vigor em 1 de novembro … Continue lendo

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OAB comemora manutenção da advocacia na tabela do Supersimples

Ameaçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, a permanência da advocacia na tabela IV do Supersimples foi confirmada em votação desta terça-feira, dia 4, na Câmara dos Deputados. A alteração que preserva a categoria na tabela teve aprovação unânime, … Continue lendo

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