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A OAB Nacional propôs nesta terça-feira (30) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido d [...]
A OAB Nacional solicitou o ingresso, nesta terça-feira (30), como amicus curiae no Recurso Extraordi [...]
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, deu início, nesta terça- [...]
Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que [...]
A OAB Nacional realizará, nesta quarta-feira (31), a partir das 16h, o VI Colégio de Diretores-Tesou [...]
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Arquivo do mês: dezembro de 2016
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
A decisão colegiada foi tomada no julgamento de processo que envolvia um casal que viveu em união estável por 15 anos, até 1999, quando se casaram pelo regime de comunhão total de bens. Na época do matrimônio, o marido tinha … Continue lendo
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Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial … Continue lendo
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STJ – Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do … Continue lendo
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