Arquivo do mês: outubro de 2020

Código Tributário Brasileiro: o que é preciso saber sobre ele?

A edição do Código Tributário Nacional (CTN) foi um marco no ordenamento jurídico, uma vez que sistematizou a legislação e regulamentou diversas operações fiscais no país e demais conceitos tributários. Atualmente, o CTN é considerado como uma das leis mais importantes do país. … Continue lendo

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INSS- Documentação necessária para requerer sua aposentadoria

É importante que você esteja com toda a sua documentação em mãos, isso facilita que o seu benefício seja concedido, pois, é comum benefícios do INSS ser negado, principalmente por falta de documentação. É importante que você faça um planejamento previdenciário para … Continue lendo

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SISTEMA UNIMED -Redirecionamento da execução em grupo econômico depende de IDPJ, diz STJ

Por Danilo Vital Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração … Continue lendo

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Desembargador Nagib Slaibi Filho é homenageado

Desembargador Nagib Slaibi Filho é homenageado com retrato na Galeria de Conferencistas Eméritos da EMERJ O desembargador Nagib Slaibi Filho foi homenageado nesta sexta-feira (9/10) pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro  com a inauguração de seu retrato … Continue lendo

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Com a pandemia, a gestão financeira dos escritórios de advocacia exige atenção redobrada aos custos, despesas e investimentos

O texto aborda a gestão financeira dos escritórios de advocacia em tempos de pandemia. Beatriz Machnick O controle da gestão financeira de qualquer empresa é decisivo para a sustentabilidade a longo prazo. Isso não é novidade para nenhuma organização, porém, a realidade … Continue lendo

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Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

Com esse entendimento, o colegiado reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) segundo o qual não haveria prazo prescricional aplicável a essas novas requisições.

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