Arquivo do mês: novembro de 2020

Execução de Título judicial

Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título … Continue lendo

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Direito Marítimo- Prescrição

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a pretensão de cobrança de valores … Continue lendo

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Cancelamento de plano de saúde por morte

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da … Continue lendo

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