Advogado aciona Caarj para ter médico

O advogado Vargas Vila entrou com uma ação na Justiça Federal, que foi distribuída nesta quarta-feira (31/08) para a 3ª Vara, cujo titular é o juiz Leopoldo Muylaert, pedindo antecipação de tutela para que a Caixa de Assistência aos Advogados (Caarj) assuma a responsabilidade por ter transferido, em 2008, sua carteira do plano de saúde para a Unimed Rio sem consultar a classe nem fazer a necessária licitação.

A ação engloba também a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Rio, a Unimed Leste Fluminense e a Confederação das Unimed. A primeira por ter autorizado a transferência do plano da Caarj para a segunda; e a terceira e a quarta rés pela recusa de atendimento que os beneficiários moradores de Niterói vêm enfrentando, sob a alegação dos médicos niteroienses de que a cooperativa carioca lhes deve pagamentos desde abril.

Peticiona, ainda, que a portabilidade para outro plano, em caso de fechamento da Unimed Rio, seja feita mantendo todos os direitos contratados. Requer também que a Caarj seja responsável pelo pagamento mensal da diferença, se houver.

Vargas Vila é beneficiário do plano de saúde da Caarj desde 1987. Hoje com 80 anos, ressalta estar correndo o risco de ficar sem assistência médica pela qual paga em dia. Na petição, ele diz que a integração do sistema Unimed, por meio de normas, regras e diretrizes garante o atendimento dos beneficiários em todo o território nacional pelos seus 112 mil médicos e 3.100 hospitais.

O advogado lembra que a Caarj recebe 10 por cento de todas as custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio e 50% da receita das anuidades, assim, teria recursos para garantir a contento a saúde dos advogados

FONTE: www.colunadogilson.com.br   –  Disponível 01/09/2016

DIVULGADO PELO “INFORME DIÁRIO DA OAB/NITERÓI” em 02/setembro/2016

OBSERVAÇÃO: A PARTE DO MÉRITO DO PEDIDO DA AÇÃO AFORADA ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS, fazendo-se o pedido mediante o e-mail visto em  CONTATOS deste portal

 

 

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