Arquivo da categoria: Destaques

A QUARENTENA E OS MAGISTRADOS * “GOLIAS VENCE DAVID?”

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ALMANAQUE de algumas “pérolas” do direito brasileiro

  Advogado Vargas Vila PRIMEIRA PARTE                                                        Este modesto trabalho é uma ousada apreciação de … Continue lendo

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BRAVO CORAÇÃO

                       Nos longínquos idos de 1936, quando a Europa já começava a se debruçar diante do nazifascismo hitlerista, numa noite de lua cheia, um coração bravo  vinha a este (imundo) mundo na bela Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para … Continue lendo

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LIGEIROS COMENTÁRIOS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE, ora regulamentada com dispositivos adicionados ao Código Civil.

O regime jurídico da multipropriedade, ou time sharing, é a multiplicidade de titulares que compartilham o mesmo bem em um determinado período de tempo ao longo de cada ano, conforme previsto no contrato e na convenção condominial, podendo o coproproprietário, … Continue lendo

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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para … Continue lendo

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Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado.

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Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável … Continue lendo

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Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os … Continue lendo

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Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único … Continue lendo

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ENUNCIADOS APROVADOS NA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília, 13 e 14 de setembro de 2018) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários COORDENADOR GERAL CIENTÍFICO: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior … Continue lendo

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