Arquivo da categoria: Destaques

|    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, convertida na Lei 14.195, de 2021, publicada no DOU do dia 27 de agosto de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente … Continue lendo →

          A Lei 14.071/20, de 13 de outubro de 2020, que modifica e introduz significativas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB – entrou em vigor no dia 10 (domingo) do mês de abril passado. … Continue lendo →

Propostas de paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da OAB são aprovadas pelo Colégio de Presidentes de Seccionais ‘A advocacia é de todos’, afirma o presidente da OABRJ Luciano Bandeira A OAB ficou mais perto de garantir a … Continue lendo →

Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão do STF em repercussão geral ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros do título … Continue lendo →

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a pretensão de cobrança de valores … Continue lendo →

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da … Continue lendo →

A edição do Código Tributário Nacional (CTN) foi um marco no ordenamento jurídico, uma vez que sistematizou a legislação e regulamentou diversas operações fiscais no país e demais conceitos tributários. Atualmente, o CTN é considerado como uma das leis mais importantes do país. … Continue lendo →

É importante que você esteja com toda a sua documentação em mãos, isso facilita que o seu benefício seja concedido, pois, é comum benefícios do INSS ser negado, principalmente por falta de documentação. É importante que você faça um planejamento previdenciário para … Continue lendo →

Por Danilo Vital Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração … Continue lendo →

Desembargador Nagib Slaibi Filho é homenageado com retrato na Galeria de Conferencistas Eméritos da EMERJ O desembargador Nagib Slaibi Filho foi homenageado nesta sexta-feira (9/10) pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro  com a inauguração de seu retrato … Continue lendo →