CNJ investiga ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; ele foi afastado do cargo

 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (8), abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) Clayton Coutinho Camargo. Com a medida, Camargo foi afastado cautelarmente da função de desembargador até o julgamento definitivo do processo, que deve ocorrer em 140 dias. A decisão foi unânime.

 Todos os conselheiros seguiram o entendimento do corregedor do CNJ, Francisco Falcão, que conduziu uma investigação preliminar que apontou as supostas irregularidades na conduta de Camargo. No último dia 24, Camargo renunciou ao cargo de presidente do TJ-PR, um dia depois de ter o pedido de aposentadoria rejeitado pelo corregedor nacional de Justiça.

“Há fortes indícios de que o magistrado teria realizado negócios jurídicos aparentemente simulados, com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais, condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado, mormente em se tratando de presidente de Tribunal de Justiça, gestor de recursos públicos por excelência”, afirmou Falcão.

Segundo o CNJ, um novo conselheiro será escalado para relatar o processo administrativo disciplinar. Ele terá 140 dias para realizar as investigações e apresentar suas conclusões novamente ao plenário.

Em processos contra desembargadores, o CNJ pode aplicar três tipos de punições: remoção compulsória; afastamento temporário das funções com recebimento de salários e sem possibilidade de advogar ou aposentadoria compulsória –penalidade mais severa.

Possíveis penas criminais dependem do andamento de cada caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Suspeitas

Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), entre 2005 e 2011, o desembargador Clayton Camargo realizou transações comerciais que levantaram a suspeita de que a magistratura não fosse sua única fonte de renda.

Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o MPF, o apartamento valia R$ 1,6 milhão, mas foi arrematado por Camargo por R$ 600 mil em dinheiro.

Um ano depois, a denúncia aponta que Camargo vendeu imóvel por R$ 300 mil, mesmo preço que pagou para recomprá-lo, cinco anos depois, de um escritório de advocacia.

No mesmo ano, o ex-presidente do TJ-PR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por pouco mais de R$ 100 mil.

Ainda de acordo com o MPF, em 2008, o ex-presidente do TJ-PR teria recebido R$ 100 mil a título de “luvas” –referente a valorização de um imóvel comercial– de um inquilino.

Segundo a denúncia, Camargo recebeu o valor em dinheiro e o montante não foi declarado à Receita Federal. Além dessas suspeitas, Camargo ainda responde a outros três processos no CNJ, por denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças.

Aposentadoria

O CNJ informou também que permanece suspenso o exame do pedido de aposentadoria voluntária feito pelo próprio desembargador no último dia 20, oito dias após ser intimado pelo órgão a apresentar defesa na Reclamação Disciplinar julgada nesta terça-feira (8).

Os conselheiros consideraram que a atitude “prática evasiva”, como se Camargo tentasse fugir de possíveis punições administrativas em decorrência do processo disciplinar.

Nesta segunda-feira (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou o pedido feito por Camargo  para retirar seu julgamento da pauta de hoje. Toffoli considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava “procedimento investigatório em curso”, o que impede sua aposentadoria até fim do julgamento do procedimento administrativo.

Dias Toffoli afirmou ainda que os fatos “são extremamente graves” e que Camargo, “ao invés de desejar recolher-se à inatividade remunerada, deveria ser o principal interessado em vê-los elucidados”.

Outro lado

O advogado de Clayton Camargo, João dos Santos Gomes Filho, afirmou que a decisão do CNJ é arbitrária e, segundo ele, a aposentadoria de Camargo já havia sido deferida pelo TJ-PR quando  o órgão solicitou sua suspensão.

 “É uma caça às bruxas. A lei é clara. Não se pode interferir num processo de aposentadoria definido. Ele não pode ser julgado se já foi aposentado”, afirma.

 Apud Talita Boros-  Do UOL, em Curitiba  

 

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