Justiça Federal: Mudança no recolhimento de custas judiciais

Atenção! As custas devem ser recolhidas por meio de GRU

Por determinação da Resolução nº 3/2011, do TRF-2ª Região, as custas não serão mais recolhidas por meio de Darf.

As custas recolhidas a partir de 7/2/2011 devem ser feitas mediante Guia de Recolhimento da União (GRU).

O acesso ao formulário para o Guia de Recolhimento da União pode ser feito  pelo site do Tesouro Nacional.

Como preencher a GRU

Para preencher o formulário e gerar a GRU, é necessário seguir as recomendações abaixo.

Unidade Gestora: 090016 – Justiça Federal de 1º Grau – RJ

Gestão: Tesouro Nacional

Código de recolhimento: 18710-0 – Custas Judiciais – 1ª Instância (Caixa Econômica Federal).

Clique em Avançar.

Na tela do formulário, informe apenas os seguintes campos obrigatórios:

– Número do Processo/Referência – No caso de ajuizamento do processo, preencher com o ano vigente (ex.: 2011);
– CPF/CNPJ do requerente/autor;
– nome do requerente/autor;
– valor principal;
– valor total (repetir o valor principal).

Em seguida, escolha a opção Geração em HTML. E, em seguida, Emitir GRU.

A guia será gerada em duas vias, com os campos obrigatórios preenchidos. Imprima o documento e faça o pagamento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Quanto recolher

Custas cobradas de acordo com o tipo de ação. Valores dos serviços prestados, conforme a regulamentação.
Observação: 1 UFIR = R$ 1,0641
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