A mera expectativa de direito à nomeação

Extraído de: Espaço Vital  – 26 de Julho de 2011 Expectativa de concursado vira direito à nomeação
 
 
A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes.
 
Com essa consideração, a 5ª Turma do STJ confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF).
 
A candidata Erika Marques Demori entrou na Justiça do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro entre eles um oftalmologista.
 
Segundo a defesa da candidata, a contratação precária de servidores temporários dentro do prazo de validade do concurso transforma a mera expectativa de direito à nomeação em direito líquido e certo, pois comprova a existência de vagas e o interesse público no seu preenchimento.
 
O TRF da 2a. Região não reconheceu o direito, afirmando que a candidata não foi preterida. A contratação temporária de médico oftalmologista, levada a efeito pela administração por meio de processo seletivo simplificado (Lei 8.745/93), realizado dentro do prazo de validade do certame anterior, não gera preterição, a qual só ocorreria se tal medida tivesse sido adotada em uma circunstância distinta, em que se constatasse a existência de cargo público de provimento efetivo vago, afirmou o TRF-2.
 
Ao examinar recurso especial da candidata, o relator, ministro Napoleão Maia Filho, reconheceu que ela tem razão em sua pretensão de ser nomeada.
 
Segundo o voto, a habilitação em concurso não cria, para o aprovado, o imediato direito à nomeação, mas somente uma expectativa de direito. Por outro lado, caso haja omissão ou recusa na nomeação de candidato devidamente aprovado em concurso público, cujo prazo ainda não expirou, e se ficar comprovada nos autos a necessidade da administração em preencher vagas existentes, este passa a ter direito subjetivo a ser nomeado, ressaltou.
 
O relator deu provimento ao recurso em decisão monocrática. A universidade entrou com agravo regimental contra a decisão, mas, como já existe entendimento pacífico sobre o assunto no STJ, a 5ª Turma manteve a posição do ministro.
 
O advogado Vargas Vila Cruvello D’Avila atua em nome da candidata. (REsp nº 1124373 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).
 
 
 
Comentários (8) Comentar
yara 15 horas atrás
 
Muito certa essa decisão. Agora só falta os órgãos responsáveis, sindicatos, associações, etc, fazerem levantamento minucioso de órgãos que abrem concursos e mesmo assim, com candidatos aprovados, contratam terceirizados e temporários! Seria o fim da farra dessas bancas encherem o bolso de dinheiro. Mais justiça!!
 
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Valéria 13 horas atrás » postado em notícia relacionada
 
Isto acontece muito em concursos, principalmente para professor. Recentemente a prefeitura de Belford Roxo, município do Estado do Rio de Janeiro realizou um concurso e logo a seguir abriu contrato para professor. Até hoje, cerca de 6 meses, nenhum concursado foi chamado, mas os professores contratados trabalham normalmente. Vai entender!!
 
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Carlos Rocha 12 horas atrás
 
Interessante é que os órgãos públicos fazem concursos para efetivarem seus QI’s (I de Indicados), só que na maioria dos casos estes têm o QI (Iteligência) baixos e não passam nos concursos, daí são contratados atropelando a lei.
 
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João Cirino Gomes 12 horas atrás
 
 
 
Bem explicado>
Com essa consideração, a 5ª Turma do STJ confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense (UFF).
 
Deve ser mais uma forma de lesar mais ainda o candidato: que já esta sendo lesado em seus direitos! Veja bem: O camarada paga a taxa de inscrição estuda se esforça e depois fica esperando sentado, se bobear deita e mesmo assim aposenta em outro seviço e não obtem a vaga que é sua por ditreito! E pelo jeito estão montando outro laço para os bilhões de candidatos que são ludibriados com estes concurso para inglês ver! A intenção talvez seja propaganda, para que algumas vitimas menos avisadas, contratem advogados; entrem na justiça, percam mais tempo e gastem mais, para manter mordomias de bacanas espertalhões! Estou amargo é?
Não; Faço minhas as palavras, do bem-te-vi, éééééé!
 
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Gilson 2 horas atrás
 
Quem costuma agir muito assim é a PETROBRAS, que divulga centenas de vagas em seus concursos, mas não chama nem 10% dos aprovados. Isso aconteceu comigo em um concurso para a Transpetro, no qual passei em 9º lugar (de um total de 30 vagas no edital), mas só chamaram 3 candidatos.
Como lembrou o colega acima, no Brasil os concursos servem para dar dinheiro à máfia das bancas organizadoras.
 
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Celio Borgato 2 horas atrás
 
É, o que deveriam extinguir são os concursos com finalidade cadastral.
 
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Iceman 1 hora atrás
 
Ainda bem que a tendência está mudando.
Já temos decisão reconhecendo que a aprovação dentro do número de vagas gera direito líquido e certo ao aprovado, tendo em vista que se foram criadas vagas, é pq há necessidade.
 
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Clerio Marcos da… 44 minutos atrás
 
É muito logico se no edital foi criado a vaga, porque existe a carencia de servidor, daí contratar temporário é bricadeira.
 
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