O STJ nega sustentação oral ao patrono de amicus curie

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 17 de agosto último, contrariar entendimento do Supremo Tribunal em julgamento realizado há oito anos e que ainda hoje se tem observado na Alta Corte de Justiça. Na sessão de quarta-feira passada, por oito votos a sete, os ministros da Corte Especial do STJ decidiram que o amicus curiae não têm direito de fazer sustentação oral nos recursos representativos de controvérsia.

 Vale lembrar que há quase oito anos, no dia 26 de novembro de 2003, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram em plenário se o amicus curiae, terceiro interessado no processo, teria o direito de fazer sustentação oral nos casos em que é admitido. Por ampla maioria, vencidos o ministro Carlos Velloso e a ministra Ellen Gracie, o Supremo decidiu garantir a voz do amicus curiae.

 De lá para cá, nos julgamentos importantes ou polêmicos no tribunal, é corriqueiro ver associações que não são partes nos processos, mas que representam pessoas cujos destinos serão diretamente influenciados pela decisão que será tomada, ocuparem a tribuna da mais alta Corte de Justiça do país para expor suas razões e defender seus interesses.

Foi graças a essa abertura do Supremo que a índia Joênia Batista Carvalho pôde defender diante dos ministros a demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol em 2008. E mais recentemente, quando o STF decidiu que as uniões homoafetivas têm o mesmo sentido jurídico das uniões estáveis entre casais do sexo oposto, entidades que representam gays e lésbicas, institutos de estudo de Direito de Família e representantes da Igreja puderam se manifestar.

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