Férias no Judiciário- fechado acordo

CONAMP, ANPR e OAB fecham acordo sobre férias forenses

 Presidentes da CONAMP, ANPR e OAB se reúnem e fecham acordo sobre férias forenses. MP e advocacia concordam com proposta de 60 dias de férias. Representantes do MP e da advocacia também decidiram criar uma câmara para discussão de assuntos de interesse das duas carreiras e da magistratura.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP, José Carlos Cosenzo, se reuniu hoje (14) com os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República -ANPR e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, Cezar Britto. Os representantes do MP e da magistratura fecharam o compromisso de defender a proposta de 60 dias de férias forenses.

CONAMP, ANPR e OAB são favoráveis a 30 dias de férias coletivas e mais 30 de férias individuais para promotores, procuradores e magistrados. O assunto é objeto da Proposta de Emenda à Constituição n.º 48 de 2008, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça -CCJ do Senado, e também da PEC n.º 03 de 2007, em análise na Câmara dos Deputados.

Também ficou acertada durante o encontro a constituição de uma câmara formada por entidades do Ministério Público, advocacia e magistratura, que ainda serão convidadas, para discussão de temas relacionados às três carreiras. O objetivo é, a partir do debate de assuntos como prerrogativas, relacionamento institucional e proposições legislativas em geral, encontrar pontos de consenso e chegar a acordos que tragam benefícios a promotores, procuradores, advogados e magistrados.

A reunião contou ainda com a presença dos presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar -ANMPM, Marcelo Weitzel, e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -AMPDFT, Carlos Alberto Cantarutti.

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