Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual?

Decisão monocrática e agravo interno: celeridade ou entrave processual? – Pesquisa divulgada recentemente pela professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Leslie Shérida Ferraz – mostra que esse é um instrumento amplamente utilizado pelo TJ-RJ.

 De acordo com o estudo, o Judiciário fluminense profere mais acórdãos do que decisões individuais. Em 2008, por exemplo, foram 97.626 decisões colegiadas e 64.359 individuais. No entanto, é forte a tendência de os magistrados optarem por julgar o processo monocraticamente. O índice de decisões monocráticas passou de 23,7% em 2003 para 39% no ano passado. O número de determinações colegiadas caiu proporcionalmente no mesmo período: de 76,3% para 60,3%.

 Segundo o levantamento, a decisão diretamente do relator prevalece no julgamento de agravos de instrumento. Em 2008, 53,8% dos recursos tinham sido julgados de forma monocrática. No que está relacionado à apreciação dos recursos de apelação, a preferência é pela decisão colegiada. Mesmo nesse tipo de recurso, entretanto, há tendência de aumento da monocrática, que hoje responde por um terço dos julgados.

 A decisão monocrática é mais célere. No ano passado, o tempo médio de julgamento de um acórdão no TJ-RJ foi de 128 dias para agravos e 51 dias para apelações. As decisões apenas do relator do processo, por sua vez, registraram média de 38,4 dias para agravos e 51 para apelações, para serem proferidas.

 Dado surpreendente diz respeito à contestação dessas decisões. A cada dez determinações proferidas diretamente pelo relator no segundo grau de Justiça, apenas 3,5 são impugnadas pelas partes por meio de agravos internos. Essa política (de consolidação da jurisprudência por meio de enunciados) está vindo dos tribunais superiores. Hoje, temos uma Justiça de massa. Precisamos encontrar mecanismos para que a entrega da prestação jurisdicional seja eficaz, ou seja, seja prestada com qualidade e em tempo razoável, afirmou Leila Mariano. Os enunciados vão facilitar o trabalho dos magistrados, acrescentou.

 O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível, também participa do projeto. De acordo com ele, a criação de enunciados visa a garantir a segurança jurídica. Esse projeto tem duas finalidades. A primeira é trazer segurança jurídica. O jurisdicionado fica sabendo, de antemão, o que o juiz vai decidir, pois há uma tendência para se decidir de determinada forma. Essa é a primeira vantagem. A segunda vai no sentido da redução do trabalho, pois há a racionalização do trabalho através de uma aplicação mais efetiva de um dispositivo que permite que, no segundo grau de jurisdição, ao invés do julgamento ser pelo colegiado, seja feito individualmente pelo relator. Então, esses são os dois objetivos que se busca com esse tipo de trabalho, afirmou.

 Segundo o desembargador, os enunciados são propostos, principalmente aos casos em que há controvérsias.Os enunciados já aprovados podem ser consultados no site http://www.tjrj.jus.br/, link Destaques, Cedes.

 

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