Meta 3, do CNJ – alvo execuções fiscais

Meta 3 pode reduzir 20% de processos no país

 O Conselho Nacional de Justiça definiu, juntamente com os 91 tribunais do país, uma meta prioritária considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário. A intenção é reduzir pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e 20% o acervo de execuções fiscais.

A medida está prevista na chamada Meta 3, que poderá contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam nos órgãos judiciais do país.

O principal objetivo da Meta 3 é a redução de ações dessa natureza. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro do ano passado.

Segundo levantamento feito pelo CNJ com informações dos tribunais de Justiça, os 25 milhões de processos de execução fiscal, que atualmente tramitam no país, correspondem à metade da quantidade total de demandas judiciais.

As estratégias
Em abril, o CNJ reuniu em Brasília, durante o workshop, especialistas do Judiciário e do Executivo para a definição conjunta de mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3.

As propostas foram elaboradas por gestores das metas prioritárias indicados pelos tribunais federais, estaduais e do trabalho, além de representantes do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das Secretarias de Fazenda dos estados e do Conselho dos municípios. Elas levam em consideração não só a legislação em vigor como também as experiências regionais bem sucedidas.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristóvão, explicou que entre as medidas que poderão auxiliar os tribunais no cumprimento da Meta 3, está o Sistema Nacional de Gestão e Alienação de Bens e Ações.

O sistema está em fase final de desenvolvimento e permitirá, por exemplo, que o oficial de Justiça faça a penhora de bens e registre eletronicamente o procedimento neste banco de dados. Esse poderá ser o primeiro passo para a utilização do leilão eletrônico em nível nacional. Outras medidas para o alcance dos objetivos previstos na Meta 3 são a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas pelos juízes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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