OAB modifica Provimento das listas sêxtuplas

Votos serão nominais e abertos nas listas
sêxtuplas da OAB

 O Conselho Federal da OAB publicou no Diário da Justiça, da última sexta-feira (21), o Provimento nº 139/10, que altera dispositivos do anterior Provimento nº 102/2004, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados interessados em integrar tribunais.

A principal mudança é que, doravante – no CF-OAB e nos Conselhos Seccionais – o voto será aberto.

Em agosto de 2007, o CNJ já havia recomendado aos tribunais que a votação das listas tríplices fosse aberta – mas isso terminou não ocorrendo justamente porque a entidade dos advogados fazia suas escolhas pelo sistema de voto secreto.

Veja o que muda

* Eventuais impugnações contra um ou mais candidatos serão decididas, preliminarmente, na própria sessão convocada para a votação da lista sêxtupla.

* O processo de arguição tem alterações e será formado por duas fases. Na primeira, é obrigatório o candidato se apresentar espontaneamente para os conselheiros. Depois, na segunda fase, na arguição, será designada uma comissão especial que poderá, ou não, aprofundar a análise do candidato.

* Na sessão pública de escolha dos nomes que comporão a lista sêxtupla, haverá a apresentação obrigatória dos candidatos, que discorrerão sobre um dos temas seguintes:

a) conhecimento acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do quinto constitucional;

b) compromisso com o regime democrático e a defesa e valorização da Advocacia;

c) princípios gerais do Direito;

d) princípios que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.

* O Conselho Seccional, mediante resolução, poderá disciplinar a consulta direta aos advogados nele inscritos, para a composição da lista sêxtupla que será submetida à sua homologação.

* Serão incluídos na lista os seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes, repetindo-se a votação por até quatro vezes, caso um ou mais candidatos não obtenham a votação mínima. Após, não se completando a lista, serão considerados escolhidos os candidatos que obtiverem maior votação no último escrutínio.

* As alterações aplicam-se aos procedimentos de escolha de lista sêxtupla cujos editais forem publicados após a entrada em vigor do novo provimento.

O certame que já está em curso, no RS, para a votação de seis nomes que concorrerão, no TJRS, à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador José Ataídes Trindade ainda será regido pelo sistema anterior. A nova sistemática alcançará o procedimento das inscrições e escolha dos nomes que se habilitarão à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Valdemar Capeletti, do TRF-4. Para este certame, o edital será publicado na próxima semana pela OAB gaúcha.

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