Peluso propõe alterar composição do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça pode ganhar pelo menos dois novos integrantes. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que também preside o CNJ, encaminhou ao governo a proposta de emenda h Constituição para garantir uma cadeira no conselho para o Superior Tribunal Militar e outra para o Tribunal Superior Eleitoral.

Como as novas indicações alterariam o equilíbrio de forças entre os conselheiros provenientes da magistratura e os indicados de fora da carreira, uma terceira vaga poderia ser aberta para alguém indicado pelo Poder Executivo.

O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto recentemente e ainda está em fase de negociação entre o governo e o STF.A possibilidade de abrir duas vagas para o STM e o TSE já foi aventada no passado.

Especialmente para o TSE, ministros que defendem essa ideia afirmam que a novidade diminuiria a resistência da Justiça Eleitoral às decisões e orientações do CNJ.

Recentemente, a notícia de que o CNJ, por meio da corregedoria, poderia inspecionar as varas da Justiça Eleitoral gerou atritos. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, teve de intervir. Ele argumentou que as inspeções poderiam atrapalhar o trabalho dos juízes, especialmente às vésperas do processo eleitoral.

O CNJ foi criado há cinco anos na reforma do Judiciário e concebido para ser um órgão de controle administrativo e financeiro da Justiça. Hoje, o Conselho é composto por 15 integrantes.

Nove deles são de carreira: o presidente do STF, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça,um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal,um juiz do Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho.

Os outros seis integrantes do CNJ vêm de fora da carreira, indicados pela Câmara, pelo senado, dois advogados escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público da União e Estadual. A proporção de nove magistrados e seis conselheiros de fora da carreira não poderia ser alterada.

Executivo

A proposta original do presidente do Supremo mudaria esse equilíbrio, o que levou integrantes do governa a sugerir em, como alternativa, uma cadeira destinada ao Executivo. Não há prazo para que o texto seja encaminhado no Congresso – onde já tramitam proposta de alteração na composição do CNJ.

Uma delas, talvez a mais polêmica, aumenta a quota de participação dos desembargadores dos tribunais de Justiça. Autor da proposta, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sugere que o número de cadeiras destinadas à Justiça Estadual salte de duas para dez.

Do jornal O Estado de São Paulo

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