CNJ divulga a Justiça em números

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na terça-feira (14/09) a sexta edição da Pesquisa Justiça em Números. Segundo o levantamento, de cada 100 novos processos que chegaram em 2009 à Justiça brasileira, 29 tiveram decisão definitiva antes do final do ano. Os outros 71 entraram na chamada taxa de congestionamento do Poder Judiciário.
 
País tem quase 90 milhões de ações
 
De acordo com os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. Na Justiça do Trabalho e Na Justiça Federal aportaram 3,4 milhões de novas ações em cada um destes dois ramos do Judiciário.
 
A taxa de congestionamento de 71% manteve-se estável em relação aos anos anteriores, mas a metodologia de coleta de dados mudou. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, antes se considerava as sentenças proferidas para excluir o processo desta taxa. Pelo novo método, consideram-se excluídas da taxa de congestionamento apenas as ações cujas sentenças transitaram em julgado. Ou seja, nas que há decisão definitiva. A Justiça Estadual é a mais congestionada: taxa de 73%. A mais célere é a Justiça do Trabalho, cujo congestionamento é de 49%. Ou seja, mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados.
 
O levantamento revela que as despesas totais da Justiça no ano passado somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais do que no ano de 2008. A despesa corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Do valor total, 56% foram despesas da Justiça Estadual, 28% da Justiça do Trabalho e 16% da Justiça Federal. Pelos números, a manutenção do Poder Judiciário do Brasil custa R$ 197 para cada brasileiro, por ano.
 
De acordo com o CNJ, metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo por meio de decisões do Judiciário. Em 2009, as decisões judiciais em execuções promoveram a transferência de R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos. Só as decisões da Justiça Federal foram responsáveis pela transferência de R$ 11,9 bilhões para o erário.
 
O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes.
 
A Justiça brasileira tem 312.573 servidores. Junto com os funcionários terceirizados, o pagamento de salários, benefícios e demais vantagens a eles corresponde a 90% do total da despesa do Judiciário. Sobram apenas 10% para investimento em tecnologia e pesquisa, por exemplo.
 
O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, informou nesta terça-feira (14/9), durante a divulgação dos números, que em breve o Conselho apresentará um relatório com a lista dos maiores demandantes do Judiciário.
 
Entenda o relatório Justiça em Números
 
Com 185 páginas, o estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde 2004, traz novidades, como uma nova metodologia e maior detalhamento das informações. As mudanças conferem maior transparência à atuação da Justiça brasileira além de contribuir para o melhor planejamento das políticas públicas do Judiciário.
 
A principal mudança, com a nova metodologia, refere-se ao cálculo dos processos considerados solucionados e pendentes de solução. O relatório de 2009 considera como ações solucionadas aquelas que foram baixadas (julgadas e executadas) e não mais apenas as julgadas, como ocorria nos estudos anteriores. A mudança deixa os números mais próximos da realidade do cidadão, já que contabiliza apenas as ações efetivamente concluídas, cuja decisão do magistrado já foi executada e gerou resultado prático para as partes no processo. A alteração afetou a taxa de congestionamento, que passa a refletir a quantidade de processos ainda pendentes de baixa, a cada grupo de 100 que tramitaram em 2009.
 
Estrutura – No relatório é possível obter informações sobre as despesas, receitas, recursos humanos, quantidade de magistrados e casos novos a cada 100 mil habitantes. Nele, os cidadãos também podem ter acesso à quantidade de processos que tramitaram e ingressaram na Justiça em 2009, à carga de trabalho por magistrado, ao número de decisões proferidas por juiz, à relação entre o número de processos baixados e os casos novos, à taxa de congestionamento (percentual de ações pendentes de baixa sobre a quantidade de ações que tramitaram no ano), entre outros. Tudo isso por ramo da Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), por instância (2º grau, 1º grau e juizados especiais) e por tribunal.
 
O estudo está dividido em cinco partes. A primeira, a introdução, explica o histórico do estudo e a nova metodologia adotada no relatório 2009; os três capítulos seguintes trazem uma análise detalhada por ramo do Judiciário (Federal, Trabalhista e Estadual). Neles o cidadão tem acesso aos dados específicos de cada tribunal. Por último, a síntese geral traz informações nacionais, assim como uma análise do funcionamento da Justiça em 2009. Todos os dados que compõem o estudo são fornecidos ao CNJ semestralmente pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
 
Nova metodologia – A metodologia adotada no Justiça em Números 2009 foi estabelecida pela Resolução 76/2009, que alterou e criou algumas variáveis e indicadores do estudo. A mudança permitiu um maior detalhamento dos dados o que garante mais transparência e favorece o planejamento das políticas judiciárias. Pelos novos critérios, foram incluídos, por exemplo, dados sobre o número de “casos novos eletrônicos” em todas as instâncias judiciárias, o que permite contabilizar a quantidade de processos virtuais que ingressaram na Justiça em 2009.
 
No cálculo das despesas totais dos tribunais, foram considerados os empenhos inscritos como “restos a pagar”. No novo formato, também é possível saber, do total de gastos, o que corresponde a despesas com remuneração, proventos e pensão, benefícios, encargos e despesas com terceirizados, etc. Na parte sobre estrutura, agora o estudo traz o número global de servidores, a quantidade de ocupantes de cargos efetivos, requisitados, cedidos, sem vínculo, terceirizados e estagiários.
 
» Comentários (2)
 
Jorge Amado… 15 de Setembro de 2010 – 12:53:55
 
Judiciario, eis uma pergunta. Por ser Advogado nao devo ser ironico. No entanto sou morador de rua ha tres anos, credor-herdeiro de precatorios do IPE-RS, que minha falecida mae esperou durante mais de dez anos. Hoje, exemplarmente faltou agua na Casa de Convivencia que fechou as portas, nao tendo os moradores de ruas a ficarem hoje moradores da rua. Nas pracas, nas marquises, nas abas. So quero informar que poderia neste momento estar empregado e fazendo projetos de tubulacao industrial, ou estar advogando e cumprindo meu juramento. Mas nao, estou na rua, sem eira nem beira. Este e o premio que o pais Brasil deu-me apos anos de trabalho e ja com quase 58 anos de idade. Qualquer critica que fizerem ao Tiririca pode ser valida, mas ele nao e o culpado ou responsavel.
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Wallace Ribeiro… 15 de Setembro de 2010 – 15:27:27
 
Prezado senhores, o que falta para minimizar as despesas judiciárias para que possamos empatar as contas com a arrecadação é um aumento na informatização. Vejam só, para que possamos obter uma Certidão Negativa na Justiça Federal, basta acessar o “site” da mesma, já aqui em Minas Gerais, na Juistiça Estadual é necessário voce deslocar até o Forum, efetuar a solicitação na Secretaria (anexando cópias de documentos) envolver no mínimo dois servidores (aguardar em uma fila) e a bendita Certidão só é liberada no outro dia.
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Edvaldo Cosmo 15 de Setembro de 2010 
 
Caros Senhores, só há congestionamento no Judiciário por dois motivos: primeiro que o Estado é o maior exemplo de descumprimento das leis e, segundo, o Judiciário é desorganizado e não tem estrutura para resolver tantos casos. Sabemos que o Estado é quem mais tem causas no judiciário por descumprimento dos direitos das pessoas. Não respeita os direitos do povo, não cumpre a Constituíção. Por outro lado, o Judiciário não valoriza os seus servidores e só privilegiam os Juízes com aumentos e mais aumentos. é elogio prá cá e prá lá e tudo fica nessa…..lentidão.
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Jeferson Tessila 16 de Setembro de 2010 
 
Sou magistrado há 09 anos e posso dizer três coisas: 1.º) é concordar com o comentário do sr. Edvaldo Cosmo, pois o Poder Público emperra a máquina judiciária mesmo, com Mandado de Seguranças que poderiam ser resolvidos administrativamente, ajuizamento de Execução Fiscal prescrita (para não caracterizar “perda de receita” perante a LRF), isso sem contar nos malditos reexames necessários (inútil) e precatórios (uma aberração); 2.º) Se há “congestionamento” é porque não há a quantidade necessária de juízes. Segundo estatística, para os prazos processuais serem cumpridos, uma vara criminal teria de ter 600 processos, no máximo, e uma vara cível poderia ter, no máximo, 1000 processos. Na Comarca onde atuo, a vara criminal tem cerca de 1.500 processos e vara cível cerca de 2.900, ou seja, trabalhamos com quase 3 vezes nossa capacidade de dar soluções; 3.º) Com o acesso à justiça “muito facilitado”, boa parte das demandas são ajuizadas sem necessidade prática, ou seja, apenas pelo espírito de vindita e beligerância!!! Com a palavra os autores do relatório…
 

Extraído de: Associação do Ministério Público de Goiás  –  15 de Setembro de 2010

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