Processos judiciais eletrônicos

Preparação de advogados é chave para avanço dos processos judiciais eletrônicos

As principais dificuldades da Justiça Federal para que a lei 11.419/06, que visa a informatização dos processos judiciais, seja implementada efetivamente em todas regiões do País, se concentram na falta de conhecimento e, ainda, nas resistências culturais dos advogados e usuários externos.

Para modificar este cenário, o foco da Justiça Federal da 4° Região (TRF4), que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, mantém um programa permanente de treinamento sobre o uso do sistema de processos judiciais eletrônicos. Em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), realizou recentemente encontros no Rio Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre.

“Estivemos três vezes na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-POA) com os advogados e lotamos o auditório. Nestes eventos, realizamos também videoconferências para todo o interior do estado”, destacou o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que atua no Rio Grande do Sul. Ele participou nesta quinta-feira (09/09), em comitê de Legislação da Amcham-Porto Alegre.

Segundo Tejada, a informatização mudou a forma de atuação dos advogados, até então, acostumados com o andamento dos processos em papel. “Graças ao uso de um software disponibilizado em rede para todos os membros da justiça, os advogados participam ativamente dos processos em igualdade de condições com Ministério Público e juízes”, afirmou Tejada.

Metas a cumprir

Durante o comitê, Tejada disse que o Brasil está avançado na utilização dos processos eletrônicos na comparação com outras nações. “Conseguimos perceber a necessidade de desenvolver um sistema para dar agilidade aos milhares de processos abertos por dia no País”, disse o juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Poder Judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos desta esfera de poder, estabeleceu metas para que todos os tribunais do Brasil se utilizem dos processos eletrônicos, entretanto, alguns estados estão mais avançados na implementação. É o caso do TRF4, que está 100% aderente à lei.

Fonte: Câmara Americana de Comércio

 

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