“Estamos racionalizando o direito de recorrer”

Instrumentos como repercussão geral e recurso repetitivo foram criados para funcionar como uma barreira para avalanche de processos que chegam às Cortes Superiores. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram autuados em 2000 pouco mais de nove mil recursos especiais e extraordinários. Em 2009, esse número fechou em mais de 40 mil recursos autuados.

A maioria dos recursos não são admitidos. No ano passado, foram mais de 17,6 mil inadmitidos contra 893 admitidos. O número de recursos sobrestados também aumentou de 2008 a 2009. Pularam de pouco mais de três mil para 10 mil. Os números são da 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça fluminense, que é quem analisa os processos que serão remetidos aos Tribunais Superiores.

Para o 3º vice-presidente, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, tais mecanismos não engessam o Direito. “Essa tese de engessamento, a meu ver, às vezes pode funcionar como uma espécie de sofisma. A título de não engessar o Direito, fica-se procrastinando determinadas situações jurídicas que precisam de solução urgente e já foram resolvidas pelas cortes e tribunais de Justiça, em primeiro e segundo grau.” Para ele, o que se estabeleceu foi uma racionalização do uso das regras de processo relativa ao direito de recorrer.

Na entrevista concedida à ConJur, o desembargador explica como o órgão passou a se estruturar para atender à demanda crescente e aos novos mecanismos que fazem do tribunal estadual um filtro para que tudo não deságue nos tribunais superiores. Isso inclui elaborar teses e acompanhar constantemente as decisões, sobretudo, do STJ.

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