Novo método de pagamento de Custas judiciais federais

Justiça Federal da 2ª Região inicia a arrecadação das custas judiciais por GRU

          Em resposta às orientações do CJF – Conselho da Justiça Federal, fundamentadas na Lei 12.309/10 e na Instrução Normativa 02/2009 da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, o TRF – 2ª Região encaminhou, no final do exercício, orientações às suas respectivas Seccionais e às unidades da OAB do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, propiciando ampla divulgação acerca dos novos procedimentos relacionados ao recolhimento das custas judiciais, resultando na arrecadação, no mês de janeiro de 2011, de 658 GRUs e R$ 47.568,18.


         O preenchimento da guia de recolhimento, denominada GRU – Guia de Recolhimento da União, é realizado no site da STN, endereço eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp,

  Complementarmente, faz-se necessário informar:

1 – Tabela de custas judiciais da Justiça Federal da 1ª e da 2ª Instâncias
http://www.trf2.jus.br/calculos_judiciais/custas_judiciais_trf_2_regiao.aspx
2 – Os campos Seção, Vara e Classe da GRU dizem respeito à Seção Judiciária onde tramita o processo (SJES/ SJRJ) à Vara Federal e à Classe da Ação

4 – As GRU’s somente podem ser pagas nas instituições financeiras indicadas na guia, algumas no Banco do Brasil, outras na Caixa Econômica Federal.
        Quaisquer informações complementares poderão ser obtidas no email nucon@trf2.gov.br e telefones 3261-8771/3261-8871.

 

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