Frente da Advocacia vai defender volta das férias coletivas

Frente da Advocacia vai defender volta das férias coletivas 

 A retomada das férias coletivas do Judiciário e a manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são algumas das questões que devem ser trabalhadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, relançada na Câmara.

Presente ao relançamento da frente, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, destacou que o fim das férias coletivas da Justiça, a partir de 2004 (Emenda Constitucional 45), não trouxe a agilidade desejada, além de ter comprometido o descanso dos advogados.

Férias com plantão

“A Justiça não pode parar, isso é um fato. Entretanto, todas as categorias têm férias, e os advogados não. O que a Ordem defende é que se tenha, pelo menos, 20 ou 30 dias durante o ano em que a Justiça suspenda seus serviços parcialmente”, afirmou Cavalcante. Na opinião dele, as férias coletivas na Justiça, sempre com um plantão, vão permitir que a advocacia possa descansar.

Uma proposta de emenda à Constituição que retoma as férias coletivas do Judiciário ( PEC 3/07) está pronta para votação pelo Plenário da Câmara. De acordo com o parecer da comissão especial  que aprovou a matéria, um plantão de juízes deve funcionar permanentemente, inclusive durante o recesso coletivo.

Ensino jurídico

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) disse outros assuntos devem mobilizar o grupo, como a qualidade do ensino jurídico no País. “Hoje assistimos a uma lógica de industrialização. O ensino jurídico lança no mercado de trabalho por atacado profissionais sem qualquer preparo técnico, que muitas vezes podem prejudicar as pessoas. Se não fosse o exame da Ordem, o estrago seria muito maior”, argumentou.

Atualmente, o bacharel em Direito só pode exercer a advocacia depois de passar pelo exame – alvo de críticas devido ao alto índice de reprovações.

Integrantes
A frente parlamentar escolheu como presidente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como vices, além de Fabio Trad, foram escolhidos os deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

 

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