Leila Mariano anuncia transferência de varas e debate outros temas na OAB/RJ

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano, anunciou nesta quinta-feira, dia 24, durante sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ da qual participou, que 44 varas cíveis serão remanejadas para a Av. Presidente Vargas a partir de 2 de agosto. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, esclareceu que a Ordem apoia investimentos na primeira instância, mas preocupa-se com a maneira como será feito esse processo.

“A mudança das varas, se será uma gripe para os magistrados, para os advogados pode ser uma pneumonia e para a população, a morte. Ressalvo que a condução desse processo pelo tribunal vem sendo transparente, mas a advocacia vai debater e decidir qual será a posição da classe”, contrapôs Felipe, que entregou à magistrada uma série de solicitações relativas à campanha Mais Justiça, além de debater com a desembargadora, conselheiros e presidentes de subseções temas como ampliação da sala da OAB no Fórum, Cartorão de Niterói, revista nos tribunais, mandados do Banco do Brasil, Processo Judicial eletrônico (PJe) e certidão eletrônica para créditos.

Sobre a revista nos tribunais, o presidente da Seccional ressaltou que ela não pode ser feita exclusivamente nos advogados. “Não somos contrários à revista de todos no acesso aos fóruns. Claro, com bom senso, para que não ocorra o que acontecia no passado no Fórum central, episódios extremos, que foram superados pelas catracas próprias para a advocacia. Nossa preocupação, de forma franca e pública, é que apenas os advogados sejam revistados. Queremos segurança para todos, mas não podemos aceitar isso. Ou se implementa o compromisso da revista de todos, e seremos fiscais intransigentes dessa isonomia, ou corporativamente a advocacia vai se posicionar de forma contrária à revista”, afirmou.

Felipe cobrou também da desembargadora a cessão de um espaço no Fórum central compatível com as demandas da advocacia. Leila Mariano esclareceu que a Ordem será colocada na sala hoje ocupada pelo Bradesco, que teria o tamanho solicitado. “A sala de 140m2 é provisória. Espero que até agosto tenhamos solucionado essa questão e possamos entregar a sala solicitada pela Ordem, que tem 400m2”, comprometeu-se a presidente do TJ. “Não podemos esquecer que advogados somos todos nós, esta casa é a nossa origem”, acrescentou ela, anunciando que no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, haverá a suspensão de prazos e audiências no tribunal, que funcionará apenas para trabalho interno.

Além disso, Leila Mariano entregou ao presidente da OAB/RJ o substitutivo, do desembargador Nagib Slaibi Filho, ao projeto de suspensão de prazos para advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, para que a advocacia se posicione sobre a nova proposta. Ela convidou a advocacia a elaborar, em conjunto com o tribunal, uma nova lei de custas. “Andaríamos muito para frente se conseguirmos elaborar, de comum acordo, uma lei que cobrasse talvez pela média, realizando um pouco de justiça social”.

 A desembargadora anunciou que o TJ está analisando anistiar pessoas físicas que tenham dívidas relativas a custas.

A desembargadora Jacqueline Montenegro e o desembargador Antônio Saldanha Palheiro falaram sobre mediação e qualidade da prestação jurisdicional. Além dos presidentes da OAB/RJ e do TJ e dos desembargadores citados, a mesa foi composta pelo vice-presidente Ronaldo Cramer, o tesoureiro Luciano Bandeira, o secretário-geral Marcus Vinícius Cordeiro, a secretária adjunta Fernanda Tórtima, o conselheiro federal Luiz Gustavo Bichara e o presidente da OAB/Niterói Antônio José da Silva. Conselheiros seccionais e presidentes de subseções também estiveram presentes. As magistradas Marcia Correia Holanda, Maria Paula Galhardo e Valéria Pachá também compuseram a mesa. Vários presidentes de subseção fizeram solicitações e entregaram ofícios à presidente do TJ.

Veja o que a presidente falou sobre os temas:

 . Mais Justiça – servidores

“Dizer que podemos preencher dois mil cargos é absoluta irrealidade. Eles foram criados lá atrás, a cada vara que se criava eram abertos novos postos, sem uma visão geral. Certamente vamos trabalhar para melhorar isso, mas dentro da realidade. A grande preocupação desta gestão, dentre os focos estratégicos, foi com a efetividade da justiça de 1º grau. E logicamente o maior problema é o número de servidores, nos deparamos com varas com um numero insignificante de funcionários.

 Procuramos solucionar isso aproveitando ao máximo o concurso que havia terminado recentemente. Chamamos mais de mil servidores concursados aprovados, mas uma grande parte não tinha mais interesse em assumir os cargos, e por isso estamos preparando um novo grande concurso para novembro de 2014. O estágio é importante para dar uma oportunidade aos estudantes de se manter e ter uma experiência real daquilo que os espera na profissão. Hoje temos mais de 3 mil estagiários em todo o estado. Eles não fazem atividade de servidor. Há um ato disciplinando que eles não podem fazer isso”.

 . Transferência das varas

“Teremos que mudar 44 varas e contamos com os magistrados, servidores e advogados. Por mais que se projete, sempre dará alguma coisa errada, mas vamos consertar. Só não podemos nos estressar, temos que partir para uma resolução pacificada. Pelo cronograma a mudança começa dia 2 de agosto, e as varas serão mudadas aos poucos. No ato da transferência, os prazos serão suspensos por cinco dias. A partir da semana que vem publicaremos no site o cronograma das mudanças, na primeira semana de agosto estão previstas as transferências da 44ª à 52ª vara cível.

 Serão suspensas também as audiências quando as varas forem transferidas, e contamos com a compreensão dos advogados. Obviamente, teremos também algumas dificuldades de transporte. Será a única grande obra iniciada nesta gestão, com prazo de 30 meses para execução, e certamente afetará a todos os advogados da capital. Temos dificuldades de espaço, além de a rede elétrica não atender mais a realidade das novas tecnologias. Mas a pior situação é a da rede de esgoto, que corre risco de rompimento das manilhas. Fizemos a licitação do projeto, a empresa vencedora foi a Lopes Marinho, e toda a remodelação do 1º grau custará R$ 120 milhões”.

Processo Judicial eletrônico (PJe)

“Estamos conseguindo vencer as dificuldades, e a OAB/RJ tem sido fundamental em seu trabalho de aproximar o advogado do PJe e facilitar a informatização. No 1º grau temos 17 varas e no 2º, oito varas totalmente virtualizadas, além das unidades híbridas, que são 144 no 1º grau e 30 no 2º. A intenção é virtualizar as varas de Infância e Juventude, da Vara de Execuções Penais e, se for possível, os juizados especiais”.

Certidão eletrônica de crédito

“Com este ato [Ato Executivo Conjunto nº 7/2014, assinado em julho] nós possibilitamos que a parte, de forma voluntária, retire uma certidão no valor do seu crédito. A certidão, que a partir do dia 1º de julho pode sair eletronicamente, é remetida aos cartórios extrajudiciais. A parte devedora vai ser notificada e, se não pagar dentro do prazo, vai a protesto. É facultativo, o advogado é que vai requerer. Os próprios honorários poderão ser cobrados dessa forma”.

Banco do Brasil

“Estamos em fase de renovação do contrato, provavelmente com o próprio Banco do Brasil. Convocarei a diretoria do tribunal para a reunião de renovação, e nesse dia convidarei o presidente Felipe Santa Cruz para que dê um testemunho das dificuldades da advocacia”.

  . Cartorão de Niterói

“Realmente, o cartorão é um grandessíssimo problema, que eu ainda não consegui resolver. Mas daremos alguma solução, mesmo que não total, até janeiro de 2015. Desmobilizar o cartorão significa montar pelo menos cinco varas cíveis, e hoje não se tem espaço e pessoal para isso. Conseguimos pacificar os ânimos, mas essa é uma preocupação, e eu não quero sair da administração sem avançar na solução desse problema”.

 Fonte: redação da Tribuna do Advogado

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