OAB-RJ quer que PM mude forma de atuação em protestos

AGRESSÕES POLICIAIS

 A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro, a Arquidiocese do Rio e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) formaram uma comissão e vão tentar marcar um encontro com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para pedir o compromisso de que a PM (Polícia Militar) mudará a forma de atuação nos protestos.

 A comitiva foi formada nesta segunda-feira (7/10) em um ato público na sede da OAB-RJ em repúdio aos casos de agressão policial contra educadores na semana passada, durante a votação do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos profissionais da educação. Na ocasião, a Câmara Municipal foi fechada ao público e cercada por policiais.

“O que estamos vendo no Rio de Janeiro é quase uma política de extermínio dos manifestantes, e isso é inaceitável. Encurralando professores e distribuindo bordoadas de uma forma violenta, colocando em risco a vida de pessoas com o uso indiscriminado de balas de borracha, de spray de pimenta. É verdade que, por trás disso, se encontra uma política de segurança, mas é verdade também que temos verdadeiros jagunços nas ruas. E esses jagunços tem que ser punidos também”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, Wadih Damous, que defendeu a desmilitarização da polícia.

Damous também defendeu a expulsão dos policiais que foram flagrados em um vídeo mostrado pelo jornal O Globo forjando provas contra um manifestante que chegou a ser algemado e levado para a delegacia. Nas imagens, o policial já chega com morteiros na mão ao revistá-lo, joga os artefatos no chão e depois afirma que foram tirados da mochila do rapaz. “Queremos a expulsão daqueles dois policiais. Eles não podem estar fardados na Polícia Militar do Rio de Janeiro”.

Já o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, destacou que a polícia está despreparada para lidar com protestos. “De tudo o que aconteceu, algo é fato: o despreparo da polícia”, afirmou o advogado, que classificou de inconcebíveis e não democráticos os protestos violentos e  as agressões à imprensa.

Representando o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Geisa Linhares, criticou o governo estadual por ter ingressado com ações judiciais contra o sindicato, com a aplicação de multas. “Não é apenas o policial que tem que ser encarado como violento. Está na hora de a sociedade definir de que lado está”.

No ato, professores relataram casos de violência policial ocorridos durante os protestos. Um professor de português disse que, no dia da votação, foi enforcado por policiais até desmaiar.

O bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio, dom Antônio Augusto Duarte, também participou do ato e pediu diálogo. “Como religioso, tenho que conclamar todos nós a não fazermos apenas um ato de repúdio à violência, mas de busca do diálogo. A violência é o fracasso do diálogo”.

O senador Lindbergh Farias (PT) participou do ato e defendeu que o partido se retire do governo Cabral. De acordo com o senador, o assunto será deliberado pelo diretório estadual do partido até o fim desta semana. “Faltou pudor aos vereadores na hora de votar o plano com a Câmara fechada”, criticou.

Outros parlamentares também participaram do ato. O vereador Jefferson Moura (PSOL) também criticou a votação do plano, declarando que o modo como ocorreu, com a Câmara cercada, mostra que a democratização está inconclusa. Ciro Garcia (PSTU) defendeu a desmilitarização e a fusão da Polícia Militar com a Polícia Civil.

A deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) disse que a Polícia Militar ainda tem uma visão militarizada de defender o Estado contra o cidadão.

Em nota divulgada no dia da manifestação, a PM disse que o cerco à Câmara tinha o objetivo de garantir a realização da sessão, e que manifestantes tentaram entrar “sem autorização”. Segundo a nota, quatro policiais se feriram e os militares foram atacados com pedras e garrafas de vidro.

No último dia 5, o secretário José Mariano Beltrame reconheceu que houve excessos por parte da PM na manifestação dos professores. “Na minha opinião, em alguns casos, principalmente os que estão revelados publicamente, houve excessos. Mas também tenho que dizer que se houve intransigência e excessos dos policiais, isso veio de duas partes, da polícia e de alguns manifestantes”, disse.

Agência Brasil – 07/10/2013 – 17h54

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