STF absolve deputado acusado de crime eleitoral

O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu nesta quinta-feira (3/10) o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) de acusação de crime eleitoral. Os ministros da Corte refutaram os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) de que o congressista fez propaganda eleitoral no dia da eleição, em 3 de outubro de 2010.

Por 7 votos 3, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Luiz Fux, relator da ação penal. O relator votou pela absolvição do parlamentar, por entender que suas declarações não tiveram impacto na votação.

Os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Marco Aurélio defenderam a condenação. Já Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o relator.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, Oziel Oliveira deu entrevista a uma emissora de rádio da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), no dia 3 de outubro de 2010, às 16h, durante período de votação dos eleitores.

De acordo com a Lei Eleitoral, candidatos são proibidos de fazer campanha durante o dia da votação, mas no entendimento do ministro Luiz Fux “houve manifestação genérica, sem qualquer influência” na votação.

Site Última Instância 03/10/2013

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