STJ – Quarta Turma admite realização de exame DNA pela técnica da reconstrução – VEJA COMO É A TÉCNICA DE RECONSTRUÇÃO

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto filho de pai falecido para que seja realizado novo exame de DNA pelo estudo dos descendentes, ascendentes e irmãos, de acordo com a melhor técnica de apuração a ser definida na primeira instância.

 Embora o exame realizado com os restos mortais do suposto pai tenha sido inconclusivo, o juízo de primeiro grau considerou prova testemunhal para reconhecer que o falecido era mesmo pai do autor da ação de investigação de paternidade, menor representado por sua guardiã.

 Na oportunidade, o magistrado fixou pensão alimentícia em seis salários mínimos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de conversão do julgamento em diligência e manteve a sentença, apesar do alerta do perito sobre outras formas indiretas de realização do exame técnico – que foi requerido por diversas vezes pela filha do falecido e pela guardiã do menor.

 Direito de defesa

 No recurso para o STJ, a filha pediu que fosse feito novo exame pericial entre a mãe, o menor e ela, ou ainda entre a mãe, o menor e os irmãos do seu pai.

 Sustentou que o tribunal de origem violou seu direito de defesa quando indeferiu a realização de nova perícia, visto que ela atendeu ao pedido do perito e que os irmãos se colocaram à disposição para fazer o exame. Alegou que o STJ, em diversos precedentes, já admitiu a conversão de julgamento em diligência para complementação da instrução probatória.

 “Parece clara a necessidade de se tentar realizar o novo exame de DNA”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial. “É sabido que, pela ação de investigação de paternidade, o autor almeja o reconhecimento filiatório, perfilhando situação de parentesco com todos os seus consectários pessoais e patrimoniais”, acrescentou.

 Segundo ele, o exame traz profundo impacto na dinâmica das ações investigatórias, pois permite a determinação biológica de forma simples, rápida, segura e com precisão científica. “Não se pode olvidar, contudo, que outros fatores e provas são também relevantes na determinação da condição de filho – como o é a perícia genética -, devendo-se analisar caso a caso a melhor forma de determinação do parentesco”, ressaltou.

 Diligência

 Além disso, o ministro mencionou que o STJ reconhece a possibilidade da conversão do julgamento em diligência para produção de prova essencial, como o exame de DNA, principalmente por se tratar de ação de estado.

 Para Salomão, o resultado inconclusivo do laudo criou expectativa e confiança no jurisdicionado de que outro exame de DNA seria realizado, já que o anterior fora imprestável, “tudo em razão da segurança jurídica e da devida prestação jurisdicional”.

 Ele comentou que o magistrado deveria ter dado às partes a possibilidade de demonstrar a viabilidade da realização de outro exame de DNA. “Diante das circunstâncias do caso e da vontade das partes, ainda sendo supostamente possível a realização do exame de DNA pela técnica da reconstrução, é de se admitir a baixa dos autos para a realização da perícia pleiteada”, determinou o relator.

 Quanto à pensão alimentícia, o ministro votou pela sua manutenção até novo pronunciamento do juízo de primeiro grau.

 O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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TÉCNICA DE  RECONSTRUÇÃO

“INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

ESTUDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE COM SUPOSTO PAI/MÃE VIVO.
TRIO – Mãe, Filho(a), Suposto Pai
DUO – Pai e Filho(a) ou Mãe e Filho(a)
 
ESTUDOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM SUPOSTO PAI FALECIDO.
 
RECONSTRUÇÃO – Na ausência do suposto pai, é possível reconstruir seu DNA a partir de seus parentes mais próximos. As modalidades de reconstrução são:
 
1) Quando a mãe do filho requerente está viva e disponível para o estudo, o exame pode ser feito das seguintes formas:
• Mãe, filho requerente e os pais biológicos do falecido;
• Mãe, filho requerente e no mínimo quatro filhos do falecido;
• Mãe, filho requerente, dois irmãos do falecido e um dos pais do falecido;
• Mãe, filho requerente e no mínimo três supostos irmãos (filhos legítimos com a viúva), mais a mãe (viúva);
• Mãe, filho requerente e no mínimo três irmãos do falecido (Supostos tios);
* Mãe e filho requerente, dois supostos irmãos, mais a mãe (viúva);
* Mãe e filho requerente e, no mínimo, 4 irmãos do falecido(supostos tios)
 
2) Quando a mãe do filho requerente também for falecida, o exame pode ser feito das seguintes formas:
• Filho requerente e os dois supostos avós;
• Filho requerente e no mínimo três filhos do falecido mais a mãe (viúva);
• Filho requerente e no mínimo quatro irmãos do falecido (Supostos tios);
• Filho requerente, três irmãos do falecido, um filho do falecido mais a mãe (viúva);
• Filho requerente, dois filhos do falecido e a viúva
 Nota: Para os casos de investigação de paternidade com o suposto pai falecido é muito importante ressaltar que todos os envolvidos têm de ser da MESMA FILIAÇÃO. Isso significa que eles NÃO PODEM ter origens diferentes.
P. Ex: O suposto pai falecido foi criado com o pai biológico e a madrasta. Dessa união resultou 4 meio-irmãos. Esses meio-irmãos s. Esses meio-irmãos não podem ser convocados para a perícia, pois possui filiação diferente da dele.”
 
 FONTE:www.laboratoriosuzuki.com.br/pdf/dna.pdf – DISPONÍVEL EM 26/09/2014
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