TJ-SP autoriza transexual a alterar nome sem cirurgia de mudança de sexo

Os desembargadores entenderam que ainda não ter se submetido à cirurgia não é suficiente para impedir a modificação pretendida. Um transexual conseguiu alterar seu nome masculino para um feminino, mesmo ainda não tendo realizado a cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Baseado em parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, o autor ingressou com ação de retificação de assento para se chamar Bruna, no entanto a demanda foi julgada improcedente em primeira instância, sob o fundamento de que a cirurgia de modificação de sexo seria imprescindível para a retificação requerida. A parte apelou, com a alegação de que o atual prenome lhe causava constrangimento.

O relator do recurso, desembargador James Siano, entendeu que o fato de ainda não haver se submetido à cirurgia não é causa suficiente a impedir a modificação pretendida. “Não será o procedimento cirúrgico, em si, que definirá a sexualidade da pessoa, mas, sim, o sexo psicológico estabelecido de maneira irreversível.”

Os desembargadores João Francisco Moreira Viegas e Edson Luiz de Queiróz também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso.

Esta entrada foi publicada em Destaques. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta