Veja a minuta do novo CPC em análise na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira (22/10) o novo Código de Processo Civil. A informação foi dada nesta tarde pelo líder do PT, José Guimarães (PT-CE). A relatoria do projeto é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O novo CPC estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas em uma ação coletiva e decididas de uma só vez.  Agência Câmara.

Clique aqui para ler a minuta do novo CPC.

Esta entrada foi publicada em Destaques. Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta