A QUARENTENA E OS MAGISTRADOS * “GOLIAS VENCE DAVID?”

                                                                                                                   Por Vargas Vila

PUBLICADO NO PERÍODICO “CONFRARIA NEWS”, edição do mês  de setembro de 2019

O tema abordado neste artigo é fruto de inúmeros casos concretos que estão vindo a este articulista sobre o árduo embate entre advogados e ex-magistrados perante as cortes de justiça na medida em que muitos destes, logo que deixam a magistratura, são cooptados por “grandes” escritórios de advocacia como assessores/consultores, ou mesmo como sócios ou advogados associados, o que resulta em lamentável atividade concorrencial com aqueles que sempre foram apenas advogados. Anote-se que isso vem ocorrendo em todos os ramos da atividade jurídica, contudo mais se avulta na Justiça do Trabalho, segundo dizem. Continue lendo

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ALMANAQUE de algumas “pérolas” do direito brasileiro

  Advogado Vargas Vila

PRIMEIRA PARTE                                                  

     Este modesto trabalho é uma ousada apreciação de algumas incongruências e curiosidades encontradas nas normas de direito brasileiro, não todas evidentemente, pois isso seria impossível num universo de milhões de regras, sejam leis formais ou  materiais, de todas os níveis federativos.

DAS PRELIMINARES

     Antes de começar a matéria de fundo do artigo, nada melhor do que esclarecer a razão deste escriba ter denominado o modesto trabalho de “almanaque de algumas das pérolas do direito brasileiro”.

       Primeiro, é porque “almanaque”  se trata de uma publicação sobre uma determinada área de conhecimento, que  é atualizada ao longo do tempo, sempre sendo acrescentados modificados ou excluídos dados e eventos. A palavra almanaque,  por ser vinculada ao passar dos dias, é que  etimologicamente advém do árabe  al-manākh, que significa calendário.

         Da mesma forma que a moderna  “tecnologia da informação” (TI),  em que alguns  softwares têm o chamado código aberto, i.e.,  aberto para que qualquer pessoa possa fazer sugestões a fim de  desenvolvê-los na medida em que são utilizados, este trabalho, também, adota o código aberto com o objetivo de receber sugestões de acréscimos, modificações e exclusões das “pérolas” encontradas na legislação brasileira, a fim de  desenvolvê-lo, sendo assim bem-vindas as sugestões para o seu aprimoramento.   Continue lendo

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BRAVO CORAÇÃO

                       Nos longínquos idos de 1936, quando a Europa já começava a se debruçar diante do nazifascismo hitlerista, numa noite de lua cheia, um coração bravo  vinha a este (imundo) mundo na bela Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para enfrentar os espinhosos e tortuosos caminhos desta jornada terrena, ainda que efêmera, diante da grandeza e eternidade do universo.

                      Agora, no entardecer da vida, esse coração bravo  se mostra, em verdade, um BRAVO CORAÇÃO ao resistir, tanto que possa, ao chamamento que a todos os seres vivos estão iniludivelmente sujeitos. Continue lendo

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LIGEIROS COMENTÁRIOS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE, ora regulamentada com dispositivos adicionados ao Código Civil.

O regime jurídico da multipropriedade, ou time sharing, é a multiplicidade de titulares que compartilham o mesmo bem em um determinado período de tempo ao longo de cada ano, conforme previsto no contrato e na convenção condominial, podendo o coproproprietário, ou melhor dizendo, o multiproprietário, com exclusividade, exercer  o seu direito de uso e gozo sobre o bem  adquirido, sempre o fazendo de forma alternada no decorrer do tempo que lhe couber. Continue lendo

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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. Continue lendo

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Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Continue lendo

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Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros. Continue lendo

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Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos, conforme a ordem legal de preferência estabelecida no Código Civil, não havendo impedimento legal para que herdeiros testamentários participem também como herdeiros legítimos na mesma sucessão hereditária. Continue lendo

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Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma sobrevida saudável. Para o colegiado, diante das circunstâncias fáticas, é legítima a expectativa da recorrente de receber o tratamento conforme a prescrição do neurologista. Continue lendo

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ENUNCIADOS APROVADOS NA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

(Brasília, 13 e 14 de setembro de 2018)

COMISSÃO CIENTÍFICA

COORDENADOR GERAL: Ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

COORDENADOR GERAL CIENTÍFICO: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça

SECRETÁRIO EXECUTIVO GERAL: Fabiano Tesolin, Assessor no Superior Tribunal de Justiça

 COMISSÕES DE TRABALHO

PARTE GERAL

PRESIDENTE: Ministra Nancy Andrighi, Superior Tribunal de Justiça

RELATOR: Desembargador Federal Ney Bello, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

COORDENADORES CIENTÍFICOS: Nelson Nery Jr., José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero

SECRETÁRIO EXECUTIVO: Juiz Federal Marcio André Lopes Cavalcante, 1ª Região

PROCESSO DE CONHECIMENTO

PRESIDENTE: Ministra Isabel Galotti, Superior Tribunal de Justiça

RELATOR: Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, Tribunal Regional Federal da 5ª Região

COORDENADORES CIENTÍFICOS: Humberto Theodoro Jr., Fredie Didier Jr. e Eduardo Talamini

SECRETÁRIO EXECUTIVO: Juiz Federal Frederico Koehler, 5ª Região

TUTELA PROVISÓRIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

PRESIDENTE: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça

RELATOR: Desembargador Federal Fernando Quadros, Tribunal Regional Federal da 4ª Região

COORDENADORES CIENTÍFICOS: José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Luiz Yarshell

SECRETÁRIA EXECUTIVA: Juíza Federal Leila Paiva Morrison, 3ª Região.

RECURSOS E PRECEDENTES JUDICIAIS

PRESIDENTE: Ministro Humberto Martins, Superior Tribunal de Justiça

RELATOR: Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Tribunal Regional Federal da 2ª Região

COORDENADORES CIENTÍFICOS: Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo de Camargo Mancuso

Secretária Executiva: Juíza Federal Daniela Tochetto Cavalheiro, 4ª Região

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PRESIDENTE: Ministro Ribeiro Dantas, Superior Tribunal de Justiça

RELATORA: Desembargadora Federal Mônica Nobre, Tribunal Regional Federal da 3ª Região

COORDENADORES CIENTÍFICOS: Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral

SECRETÁRIO EXECUTIVO: Juiz Federal Marcelo Rosado, 2ª Região

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